História do Direito Canónico

Por Pe. Dr. José Maria Coelho

 

        A ciência do Direito Canónico como tal nasce sobretudo a partir do século XII, mas isto não quer dizer que antes não existissem normas na Igreja. À medida que a comunidade cristã aumentava, uma mínima necessidade de organização obrigou a recolher disposições já aplicadas em diversos territórios, ou usos e costumes socialmente admitidos, ao mesmo tempo que a especificidade derivada da sua própria natureza e dos fins a impeliu a promulgar as suas próprias leis tendentes a resolver as questões que se iam apresentando.

 

         Sendo a Igreja uma realidade complexa, inserida humanamente na história, é compreensível que o seu Direito tenha possuído diversas expressões ao longo da história. À hora de explicar a evolução do Direito Canónico desde a sua incipiente vida até à sua plena maturidade na actualidade, os autores costumam estabelecer diversos períodos que permitam assimilar mais facilmente o caminho percorrido. O que é hoje o Direito canónico vem, sem dúvida, conformado por uma série de experiências vividas no tempo e que convém repassar brevemente.

 

 

1. Antiguidade (séculos I-III)

 

         Os começos da Igreja dão-se em Jerusalém com a manifestação pública do dia Pentecostes (Act 2, 1-41) e desde aqui se difundiu por toda a Palestina e depois estendeu-se a todas as Províncias do Império Romano.

 

         Se considerarmos a Igreja nos seus alvores na área palestinense desde o ponto de vista interno, apresenta-nos problemas como estes:

 

–      A realização da doutrina de Cristo sobre o que Ele chamou Reino de Deus e que S. Paulo preferirá chamar Igreja, isto é, realização e organização da sociedade que Cristo quis estabelecer na terra.

 

–      Passagem de o idealismo primitivo (bens em comum na comunidade de Jerusalém e relações entre jerarquia carismática e jerarquia jurídica...) a uma vida mais normal e ordinária.

 

         Do ponto de vista externo, ao aparecer a Igreja o mundo estava dividido em três grandes grupos que ainda que muito desiguais colocaram à mesma sérios problemas: são estes o judaísmo, o paganismo e o cristianismo nascente. Os primeiros cristãos procediam necessariamente de um dos outros grupos.

 

         Em relação ao primeiro – o judaísmo – surgem problemas e questões para a Igreja: Devia esta continuar a observar a lei mosaica? Deviam os cristãos de origem grega observar as práticas judaicas como, por exemplo, a circuncisão? A Igreja devia continuar dentro da órbita do judaísmo dentro da Palestina e na Diáspora, ou devia universalizar-se? A relação com os judeus é marcada bastante cedo por choques e perseguições como nos narra o livro dos Actos e, por outro lado, a manutenção das práticas judaicas – como a circuncisão – é fonte de tensões e de problemas entre os cristãos de origem judaica e os de origem grega que só serão resolvidos na Assembleia Apostólica de Jerusalém.

 

         Nas relações com o mundo pagão, vemos da parte de Roma uma atitude inicial de indiferença que ignora e confunde o cristianismo como mais uma seita do judaísmo, mas bem cedo, devido à rápida propagação do mesmo, começa a ser intolerado e perseguido ao longo de três séculos. Segundo Bernardino Llorca as causas da rápida propagação do cristianismo neste período são as seguintes:

 

         1. A força da mesma verdade. O cristianismo apresentava-se como revelação divina e com uma força avassaladora frente aos mitos e fábulas absurdas do paganismo. A elevação e a beleza das soluções que apresentava às grandes questões da humanidade de então, comunicava ao Cristianismo um atractivo especial. Foi isto que atraiu homens bem dispostos e cultos como, por exemplo, S. Justino.

 

         2. A elevada moralidade dos cristãos, a sua excelente conduta privada e pública, e sobretudo aquela qualidade tão desusada entre os gentios, do amor entranhável aos demais ao ponto de sacrificar-se por eles.

 

         3. Oferecia especial atractivo uma série de princípios morais e doutrinais próprios do cristianismo. Tais eram: reconhecimento da dignidade humana, particularmente, o respeito e elevação do pobre e ainda do escravo, da mulher e dos débeis e oprimidos pela moral pagã; o seu carácter superior a todos os particularismos; a doutrina moral e outras parecidas.

 

         4. A intervenção da Providência por meio de carismas e milagres de diversas classes que tanta impressão causam ao homem.

 

         5. O exemplo heróico dos mártires e valentia com que defendiam a fé perante os perseguidores (exemplo eloquente disto mesmo é S. Justino)[1].

 

         Quanto aos obstáculos, o mesmo autor apresenta três.

 

         1. Da parte dos judeus, oposição ao cristianismo por considerá-lo contrário à ideia tradicional do Messias e à lei judaica.

 

         2. Entre os gentios, conjuraram desde bastante cedo todos os fanáticos adoradores dos deuses, os sacerdotes e sacerdotisas dos falsos deuses, os quais sentiam ameaçado o seu prestígio e fortuna pessoal.

 

         3. Os filósofos e gente ilustrada, os ricos e gente mundana que se sentiam igualmente molestados pela austeridade do cristianismo, pela doutrina da cruz e da caridade fraterna. Foram eles que com as suas calúnias mais contribuíram para criar um ambiente de ódio popular contra os cristãos[2].

 

       A dimensão jurídica da nova aliança

 

         A promulgação da Nova Lei trazida por Jesus Cristo confirma-se pelos que a ouviram – os Apóstolos. Os Doze manifestam que são testemunhas da Sua vida, morte e ressurreição, e de que Ele lhes ordenou que pregassem e atestassem que Ele foi constituído por Deus juiz dos vivos e dos mortos (Act 10, 39-43). Este mandato de Cristo aos seus Apóstolos, confere-lhe, a sua própria autoridade: «Assim como o Pai me enviou também eu vos envio a vós» (Jo 20, 21). Jesus usa a instituição jurídica do shaliah, pela qual o mesmo enviado é dotado dos mesmos direitos e atribuições que possui o que envia.

 

         A missão divina dos Apóstolos, entroncada no poder de Cristo há-de durar até ao fim dos tempos: «Eu estarei sempre convosco até ao fim dos tempos» (Mt 28, 20).

 

         Os apóstolos, conscientes do que encerra o mandato de Cristo, depois do Pentecostes, primeiro em Jerusalém e, depois, nas comunidades fundadas por Paulo, procedem a instalar um clero.

 

          Segundo os Actos, os sete eleitos (o ministério dos sete diáconos) haveriam de ser nada menos que irmãos do ministério dos Doze, investidos de potestade apostólica em virtude da imposição das mãos para exercer funções no sector helenista da comunidade (cf. Act 6, 1-7). Esta imposição das mãos é outra instituição jurídica do rabinismo judaico: Semikhac: por meio da imposição das mãos o Mestre constituía aos seus discípulos em mestres e juízes. O especificamente cristão e a oração sobre os eleitos: «oraram sobre eles» (Act 6, 6).

 

         Os escritos do Novo Testamento (Actos dos Apóstolos, cartas de S. Paulo, cartas apostólicas, Apocalipse) são documentos que nos revelam uma comunidade unida hierarquicamente sob um Colégio que legisla acerca dos problemas que surgem dentro das comunidades nascentes: são os Apóstolos, que deliberam sobre a obrigatoriedade da observância ou não da lei judaica; o direito de cidadania dos cristãos provenientes do mundo grego; que conferem novos ofícios.

 

         Resumindo esta dimensão jurídica podemos dizer que esta revela:

 

–      Um direito divino: os princípios e normas que provêm de Cristo (v. g. a Instituição e celebração da Eucaristia).

 

–      Um direito divino apostólico: ulteriores especificações dos princípios ditados por Cristo (por exemplo, a desconcentração dos ministérios).

 

–      Um direito apostólico: normas ditadas pelos apóstolos.

 

 

         Acrescenta-se a estas normas objectivas da Tradição, que umas vezes se remonta a Cristo, outras aos Apóstolos ou a algum discípulo deles.

 

         Historicamente não parece que à Igreja se reconhecesse personalidade jurídica. Por afirmar-se que existia como uma associação de facto, que ao som do édito imperial, umas vezes é tolerada outras perseguida. O édito faz com que o cristão se encontre dentro ou fora da lei.

 

         Organização

 

         Os escritos do Novo Testamento (Actos dos Apóstolos, Cartas de São Paulo, Cartas Apostólicas, o Apocalipse) são documentos que nos revelam uma comunidade hierarquicamente unida sob um Colégio que legisla acerca de problemas que surgem dentro das comunidades nascentes: são os Apóstolos que deliberam sobre a obrigatoriedade ou não da lei judaica; o direito de cidadania dos que provêm do mundo helénico; que conferem novos ofícios.

 

         Assim também aparecem nos referidos escritos comunidades dirigidas por bispos-presbíteros, ou designadas pelo seu nome, como por exemplo, Tito e Timóteo.

 

         Legislação

 

         As normas emanam das Igrejas Locais, baseadas na Revelação e na Tradição. É digno de menção o primeiro decreto apostólico de Jerusalém a propósito da necessidade ou não da circuncisão; a não obrigatoriedade da observância legal para salvar-se (cf. Act 15, 22-33). A origem da instituição permanente do diaconado (o ministério dos Sete). A desconcentração dos ministérios. O chamado posteriormente privilégio paulino. O sacramento da unção dos enfermos.

 

         O modo de tutelar a legislação é através da «communio», que encontra o seu fundamento nas palavras de Cristo: se ele se recusar a ouvir a igreja seja considerado um pagão ou publicano (cf. Mt 18,17). Quem se encontrava na comunhão participava na eucaristia. Se um cristão se deslocava a outra comunidade tinha o dever de acreditar a sua comunhão com o seu bispo. Se surgiam conflitos, indagava-se mediante cartas com quantos bispos estava a pessoa controversa em comunhão. Trata-se de declarações jurisdicionais, nos quais se julgava a rectidão da pessoa. Isto tinha validade para estar em comunhão com a Igreja de Roma.

 

         Em relação com a comunhão está a excomunhão, que tinha sabor penal e jurídico, pois implicava ruptura com a sua comunidade, estendida ao resto das Igrejas locais.

 

         Aos escritos neotestamentários segue-se outra série de obras sob a denominação de Padres Apostólicos, cujos autores conheceram os Apóstolos ou aos seus sucessores.

 

         A mais importante é a Didaché (Διδαχή τών δώδεκα απστόλων) ou Doutrina dos Doze Apóstolos (escrita na Palestina ou Síria entre o ano 50 e 96): um manual de catequese que se divide em três partes, que estão estruturadas deste modo:

 

1.ª     fala do caminho da vida e da morte;

 

2.ª     trata de matérias litúrgicas;

 

3.ª     apresenta os preceitos disciplinares, especificando as obrigações dos fiéis para com os restantes membros da comunidade e os superiores da mesma.

 

         Não se deve esquecer a Carta de São Clemente de Roma à Igreja de Corinto (93 ou 94) com o objecto de pôr fim às dissenções dessa Igreja. Esta carta oferece-nos a norma da sucessão apostólica.

 

         Mas a distância cronológica de Cristo e dos Apóstolos e o aparecimento de divisões na Igreja colocam a necessidade de contar com um corpo normativo. Dado que qualquer autoridade podia ser questionada, recorre-se à via do apócrifo. Surgem deste modo as obras pseudo-apostólicas: atribuir a autoria das mesmas a uma autoridade irrecusável (Cristo, os Apóstolos, algum discípulo dos Apóstolos).

 

         Entre este género de obras mencionamos a Didascalia Apostolorum (Διδασκαλία των ̉αποστόλων), que os críticos consideram escrita no século III. Dos seis livros que integram esta obra, salientamos o livro II que se refere ao ministério penitencial do Bispo e às normas processuais que o Bispo há-de guardar nas acusações e litígios.

 

         As obras pseudo-apostólicas, não questionadas pelos seus destinatários, tiveram como efeito uma certa uniformidade disciplinar, a qual se reforçará nas reuniões conciliares dos bispos, que no Oriente começam no século II e no Ocidente no século III.

 

1. As colecções canónicas da Igreja no Império cristão romano-bizantino (séculos IV a VII)

 

            A partir da paz constantiniana, na qual se estabelece a liberdade de cultos, no ano 313, até chegar a considerar-se o cristianismo como «religião oficial do estado» pela lei Cunctos populus, no ano 380, dada pelo imperador Teodósio I com Graciano e Valentiniano, possibilitou-se que os Papas e os Bispos pudessem reunir-se em Concílios e legislar sobre os diversos aspectos da vida cristã de clérigos e leigos.

 

         As novas circunstâncias trouxeram mudanças muito significativas à vida da Igreja e que poderíamos resumir deste modo:

 

1.º)     Aumento considerável do número de cristãos, mas diminuição da sua qualidade. Assim como, quando perseguidos, eram visados por causa da fé, agora, somente por isso, já contavam com a protecção do Estado.

 

2.º)     Aumento dos bens patrimoniais eclesiásticos, facilitando as realizações da Igreja, mas despertando entre os cristãos demasiada solicitude pelos valores materiais.

 

3.º)     Apoio imperial para os bispos na solução de conflitos e na dissipação de dúvidas que podiam relacionar-se com os princípios da fé; soluções nem sempre favoráveis e intromissões frequentemente prejudiciais para a disciplina eclesiástica.

 

4.º)     Aperfeiçoamento jurídico-canónico pelo contacto do Direito Canónico com o Direito romano e vice-versa; desenvolvimento das estruturas secundárias do Direito Canónico e influxo da moral cristã nas instituições jurídicas romanas.

 

5.º)     Acentuação do centralismo na Igreja universal e diminuição do autocefalismo incipiente das Igrejas particulares.

 

6.º)     União entre a Igreja e o Estado (desde 380), com vantagens e prejuízos; saliente-se para a consequente dicotomia entre o Oriente e o Ocidente, aqui com a Igreja enfrentando os bárbaros e procurando incluí-los nas comunidades cristãs, ali com a Igreja jungida ao Estado que a promovia e sufocava.

 

         Como preâmbulo de exposição deste assunto, figuremos um quadro sintético das leis civis com que o Império agraciou a Igreja, concedendo-lhe excepcionais privilégios.

 

1.º)     No ano 311 o imperador Galério (306-311), pouco antes de morrer, mandou suspender as perseguições aos cristãos e devolver-lhes os bens, pelo menos os lugares de culto. Em 313, Constantino (307-337) e Licínio (307-324), reunidos em Milão, publicaram o edito em que reconheciam a igualdade de direitos do cristianismo com outras religiões, e também ordenavam à autoridade civil a restituição dos bens e oratórios cristãos, confiscados e ocupados durante a perseguição de Diocleciano (285-305). Nem todos os césares da tetrarquia concederam os mesmos favores, tanto que, em alguns territórios do Império, prosseguiram as perseguições, especialmente naqueles sob a jurisdição de Maximino e Licínio, até que Constantino conseguiu reunir todo o Império unicamente sob sua coroa (324).

 

2.º)     Entre 313 e 320, vários decretos foram promulgados em favor da Igreja: isenção dos serviços públicos para o clero, bastante vantajosa por estarem tais serviços interligados com ónus económicos e serem hereditários (do mesmo privilégio eram beneficiários os sacerdotes pagãos); no entanto proibia-se aos funcionários públicos se tornarem clérigos para coibir a evasão dos serviços.

 

3.º)     Em 321, permitia-se à Igreja receber heranças e, mais ou menos nessa época, puderam os bispos erigir o próprio tribunal, ao qual podiam recorrer os cristãos e, pouco depois, também os pagãos, até mesmo para as causas cíveis; tais tribunais episcopais eram frequentemente procurados por serem suas decisões mais justas, rápidas e gratuitas; crescia assim a autoridade dos bispos.

 

4.º)     Também em 321 facultou-se aos bispos alforriar os servos.

 

5.º)     Em 324, Constantino externou sua vontade de que todos os cidadãos do Império se tornassem cristãos; foram concedidos aos cristãos cargos públicos e a erecção de igrejas; proibia-se aos adivinhos percorrerem as casas para exercer os seus rituais, assim como a magia; do mesmo modo proibiu-se o culto da Vénus Fenícia e outros cultos ofensivos ao pudor; vedaram-se os sacrifícios pagãos particulares e públicos; favoreceram-se as comunidades pagãs que abraçassem a fé cristã; transformaram-se os templos pagãos em igrejas cristãs.

 

6.º)     Constantino proporcionou grande apoio ao Concílio de Niceia (325), aliás convocado por ele e por ele promulgados seus decretos: prova da crescente intromissão do poder civil na esfera eclesiástica.

 

7.º)     Os sucessores de Constantino não foram menos pródigos para com a Igreja: em 353, novo decreto de encerramento dos templos, e cominou-se com a pena de morte a quem sacrificasse aos deuses, ainda que continuassem a existir os sacerdotes pagãos. Ultrapassando o parêntesis de Juliano, o Apóstata (361-363), quando se promoveu pela astúcia ou pela força o retorno ao culto dos ídolos, o imperador Joviniano (363-364) decretou leis contra a magia e a restituição dos bens dos cristãos que haviam sido confiscados.

 

8.º)     Por volta de 365, Valentiniano I proibiu os mistérios e sacrifícios nocturnos idolátricos.

 

9.º)     Graciano (367-383) abdicou do título honorífico de Pontífice Máximo, com o qual no paganismo se distinguiam os imperadores romanos, ficando assim demonstrada a completa renúncia da autoridade imperial à antiga religião pagã, e mandou retirar do Senado romano a estátua da deusa Vitória, do mesmo modo que, dali por diante, se recusaram os subsídios do tesouro aos sacerdotes e às vestais, cujos privilégios anteriormente haviam sido reconhecidos.

 

10.º)  Teodósio I (379-395) determinou que os apóstatas da fé cristã fossem privados dos direitos de testar e herdar e proibiu os sacrifícios de adivinhação. Em 387, conforme a intenção do imperador, mais uma vez se fecharam e interditaram os templos pagãos da Ásia e do Egipto. Contemporaneamente, cada dia mais se concedia privilégios aos clérigos, tais como a imunidade do foro.

 

         Além dos Concílios considerados como ecuménicos – Niceia (325), Constantinopla (381), Éfeso (431) e Calcedónia (451) – realizar-se-ão muitos outros concílios regionais no Oriente, Itália, Norte de África, Gálias e Hispânia. Os cânones destes concílios que são declarações jurisdicionais, constituem as fontes mais importantes do Direito canónico dos séculos IV e V.

 

         Junto a estes cânones, temos também como fontes materiais da normativa legislativa as Decretais dos papas, que têm valor de leis gerais, ainda que os seus destinatários sejam pessoas privadas. Destas fontes materiais surgem a partir do século V as fontes formais ou colecções.

 

         As invasões bárbaras paralisaram a actividade conciliar até ao século VI. Como consequência desta paralisação se incrementará a legislação pontifícia.

 

         A partir do século VI, recomeça a actividade conciliar em França e na Península Ibérica, mas com a intervenção do poder político nas reuniões conciliares. É deste modo que temos o edicto de Clotário III do ano 614 pelo qual se estabelece que um tribunal misto de eclesiásticos e leigos julgue as causas criminais dos Bispos. O IX Concílio de Toledo, do ano 655, determina que se o acusado é metropolita, julgará o rei a causa. O XIII Concílio de Toledo estabelecerá o rei como tribunal de terceira instância nas causas relativas aos bispos.

 

         O controle jurisdicional do monarca e a chegada dos povos germânicos influem nas próprias fontes próprias do Direito canónico, ao entrar como fontes supletórias a legislação romana em matéria eclesiástica e o Direito dos povos germânicos, que repercute, especialmente, no Direito canónico patrimonial, processual e penal.

 

         O nascimento das Colecções

 

         As colecções são as fontes formais do Direito canónico.

 

         O movimento de coleccionar cânones foi possível graças aos arquivistas, que custodiavam o Direito que se lhes transmitia em vigor em cada igreja local, pois o Direito que uma igreja conhecia e observava era, sobretudo, o Direito guardado nos seus arquivos e é nestes que os compiladores encontraram o seu material.

        

         Compreende-se facilmente que as actas dos concílios e as decretais dos Romanos Pontífices constituíam um material excessivamente disperso. Daí a tendência de reunir esse material num único corpo os materiais existentes em ambas classes de documentação. Deste período temos:

 

         a) Colecções do Oriente que recolhem os concílios principais, aos realizados em cada igreja particular (constantinopolitana, antioquena, alexandrina, etíope, árabe, persa, etc.) se acrescentam os concílios da própria igreja. Por divergências com Roma, não entram nestas colecções os cânones dos concílios convocados contra os hereges do Oriente, também não entram as decretais dos Romanos Pontífices pela dificuldade do manejo do latim em cuja língua estavam escritas. Em seu lugar foram recebidas nas colecções textos patrísticos e inclusivamente leis estatais dos imperadores de Bizâncio. No Oriente se dão três tipos de colecções:

 

1.º     Colecções cronológicas em que a principal é o Syntagma canonum ou Corpus Canonum orientale, composta pelo bispo Melecio, na igreja antioquena, entre 342 e 381. Esta obra continha os cânones dos concílios orientais não ecuménicos: Ancira, Neocesareia, gangres, Antioquia e Laodiceia. Outra colecção importante é a Trullana, composta por um autor particular, em 691, no palácio imperial de Constantinopla. Esta colecção, além de 102 cânones do concílio realizado em Constantinopla nesta mesma data, contém, como direito oriental, os Cânones dos Apóstolos, os Concílios de Niceia, Ancira, Neocesareia, gangres, Antioquia, Laodiceia, Constantinopla de 381, Éfeso, Calcedónia, Sárdica, Cartago (único texto ocidental), Constantinopla do ano 394, cânones de 12 Padres Orientais e o cânone de S. Cipriano.

 

2.º     Colecções sistemáticas: a principal é a Colecção em 50 títulos de João Escolástico. O seu autor era jurisconsulto da escola de Beirute e advogado em Antioquia. Ingressou no clero e foi eleito Patriarca depois da deposição de Eutiques. O conteúdo desta obra é o seguinte: 85 cânones dos Apóstolos, 224 cânones dos dez concílios incluídos no Syntagma de Cânones e 68 textos de S. Basílio e na obra são tratados numerosos temas[3].

 

3.º     Nomocânones que constam de leis seculares e cânones da Igreja. As principais colecções deste tipo são: o Nomocanon em 50 títulos (finais do séc. VI) e o Nomocanon em 14 títulos (c. 629). Ambas colecções são sistemáticas.

 

         b) Colecções Canónicas Ocidentais. Este período subdivide-se em duas etapas de sinal contrário. Nos séculos IV-V tende-se para a unidade e no século VI-VII tende-se para a desagregação ou dispersão.

 

         1.º) Do primeiro período (séculos IV-V) a actividade compilatória dá-se em Roma sobretudo desde o papa Gelásio I (492-496) até ao papa Hormisdas (514-523). As colecções elaboradas durante este período exercerão grande influência durante os séculos imediatos. Apresenta-se muito resumidamente as principais colecções distribuídas geograficamente:

 

         I.º Africanas: O Breviário Hiponense (composto antes do III Concílio de Cartago e aprovado por este e incluído nas suas actas) e a Colecção do Concílio XVII de Cartago (é uma síntese dos precedentes concílios africanos, precedidos dos cânones de Niceia e constituiu fonte importante para outras importantes colecções como a de Dionísio o Exíguo e as Orientais).

 

         II.º Ibéricas: A característica principal é o esforço de unidade. A segunda consiste no contacto directo com Roma, com as Gálias e com Oriente. O contacto com África não aparece se é mediato ou imediato. As colecções cronológicas deste período não se conservam, devido ao influxo avassalador da Hispana como veremos mais adiante.

 

         III.º Gálicas. Esta Igreja como a Ibérica caracteriza-se por um amplo contacto com todas as Igrejas. Apresenta um crescido número de decretais dos Papas. Também se perderam aqui algumas colecções deste período, mas conservam-se os Statuta Ecclesiae Antiqua e a Colecção do Concílio II de Arlés, que são documentos muito importantes a julgá-los pelo influxo que exerceram posteriormente.

 

         IV.º Italianas. A actividade compilatória das diferentes províncias atingiu também Roma, produzindo o seu melhor fruto com a obra de Dionísio o Exíguo. A Colecção Dionisiana exerceu grande influxo nas colecções canónicas posteriores até ao Decreto de Graciano. A sua influência imediata aparece sobretudo nas Colecções Bobiense, Adriana, Adriana Acrescentada e Hispana[4]. Os principais méritos de Dionísio são: o ter realizado uma versão dos cânones orientais mais perfeita que as demais que existiam até então; o ter conseguido uma colecção verdadeiramente universal; a utilização de uma técnica compilatória que é bastante superior às colecções anteriores e a muitas posteriores, pela hierarquização das fontes conciliares pela sua ordem cronológica e pelos seus índices. Outra colecção deste período, também provavelmente de origem romana, é a Colecção Quesnelliana, assim chamada por seu editor Quesnel. Foi composta depois de 495, à base das anteriores É semelhante à de Dionísio, no que respeita ao conteúdo, mas muito inferior a esta desde o ponto de vista técnico. De características semelhantes é a Frisingense, assim chamada porque o único códice existente pertencia ao Cabido de Frisinga. Existem outras colecções com algum interesse, como a Mutinenensis, e outras de menor importância, como Sanblasiana, Vaticana e Teatina ou de Ingilramo.

 

 

         2.º) Segundo período (séculos VI-VII). Com a criação dos novos reinos bárbaros, começa a delinear-se em meados do século VI uma tendência para a dispersão. O universalismo romano do período anterior continua a exercer uma grande influência e triunfa sobretudo na Península Ibérica. Mas na cristandade das ilhas britânicas triunfa em toda a linha o movimento centrífugo. As colecções deste período, procedendo por regiões, são as seguintes:

 

         I.º Africanas. A invasão dos vândalos (ano 429) acabou com a actividade conciliar, ofuscando-se a principal fonte das colecções canónicas. A Jerarquia restaurada por Justiniano (534) não conseguiu trazer o esplendor e a vitalidade do período anterior. No entanto surgiram colecções com alguma importância como: Breviatio canonum, Fulgentii Ferrandi e Concordia canonum Cresconii.

 

         II.º Espanholas. A actividade canónica na Península Ibérica apresenta-se com umas características inversas às existentes nos demais países neste período. Nestes últimos tende-se à desagregação e ao particularismo, enquanto na Península Ibérica se recolhe e amplia o universalismo do período anterior, culminando este processo com a Colecção Canónica Hispana. Três circunstâncias favorecem e impulsionam este processo para o universalismo:

 

a)  A unidade política do reino visigodo instalado na Península Ibérica. Enquanto os visigodos se mantêm arianos, a igreja espanhola limita-se a conservar a disciplina recebida. Com a conversão de Recaredo no III Concílio de Toledo (589), inicia-se uma etapa de colaboração entre ambos poderes, que encontra um desenvolvimento normal nos Concílios de Toledo.

 

b)  Uma Jerarquia bem organizada que funciona com normalidade.

 

c)  O contacto directo desta mesma Jerarquia com Roma.

 

         O influxo monopolista da Colecção Canónica Hispana Cronológica faz desaparecer a quase totalidade das outras colecções que existiam antes dela e impede a aparição de outras posteriores. Toda a vida disciplinar da Igreja peninsular girará em torno à Hispana até à Reforma Gregoriana no século XI. As poucas colecções que conseguiram sobreviver a este exclusivo da Hispana, conservam-se geralmente em códices estrangeiros[5]. Dentro das colecções menores da Igreja visigótica temos: as Capitula Martini que têm por autor a Martinho de Braga, que as compôs com motivo do II Concílio Bracarense (572); a colecção do MS de Novara, na sua forma primitiva, e que foi composta entre o Concílio de Lérida de 546 e o III Concílio de Toledo (589); o Epítome Hispânico, composto por um bispo da Província Bracarense e ainda os fragmentos canónicos visigóticos.

 

         III.º Francesas. As revoltas políticas, a falta de unidade na hierarquia e uma menor comunicação entre as Igrejas traz consigo um considerável decrescimento da actividade conciliar e compilatória. Neste período surgem numerosas colecções de carácter particularista. Das existentes resulta bastante incerto o autor, o lugar e data de composição. As principais colecções que existem são quase todas da segunda metade do século VI como o Liber auctoritatum, Collectio Corbeiensis, Collectio Coloniensis, Collectio Albigensis, entre outras.

 

         IV.º Italianas. A Itália continua a viver da obra de Dionísio o Exíguo. Neste período elaboram-se colecções de três classes: concílios (Collectio Codicis Parisiensis 3858; Collectio Theodosii Diaconi; Collectio Wicerburgensis, etc.); de decretais (Collectio Thessalonicensis, Collectio Avellana e Liber Diurnus); e mistas, isto é, à base de ambos elementos (Collectio Colbertina).

 

         V.º Insulares. O foco principal da Igreja céltico-anglosaxónica radica nas Ilhas Britânicas. Até 449 estava formada pela população celta. Mas a partir de dessa data os anglosaxões invadem as ilhas o que obrigou os celtas a retirarem-se para as partes mais inacessíveis das Ilhas Britânicas e emigrar para a Bretanha Francesa e para Galiza na Península Ibérica. As principais características desta Igreja são:

 

1.º) O seu particularismo que se verifica em muitos detalhes como estes: a data diferente da celebração da Páscoa; o uso da tonsura de Simão Mago; a Jerarquia e circunscrições de tipo monacal; a carência de clero secular; o debilitamento do exercício do primado romano nas ilhas; a aversão a Roma condicionada pelo facto de que os missionários romanos se ocupavam preferentemente dos saxões, que se convertiam ao cristianismo em 678.

 

2.º) O seu carácter ajurídico. Nas colecções canónicas manifesta-se o facto de que a maioria dos textos provinham (ou pelo menos se atribuíam) a autores famosos pela sua santidade ou por outro conceito, carecendo de estilo e valor normativos. Nesta cultura, além do mais, dá-se um grande valor ao costume.

 

3.º) O seu carácter penitencial. É necessário ter presente que a penitencia privada constitui o centro da vida espiritual desta Igreja. Isto explica que a maior parte das colecções consistam nos chamados Livros Penitenciais. Neles se contêm largas listas de pecados e das penitências correspondentes, concedendo-se por razão como sistema de penitências tarifadas. As principais colecções datam da segunda metade do século VI e vão até ao princípio do século VII. Podiam citar-se exemplos como Synodus I S. Patricii, Prefatio Gildae de Poenitentiae, entre outros. Note-se, finalmente, que o valor técnico-jurídico destas colecções é quase nulo, pois uma boa parte dos textos não têm carácter jurídico.

 

         Esta época representa a passagem definitiva do Direito consuetudinário ao Direito escrito na Igreja. podemos dizer que existe Direito canónico.

 

        

         3. O Direito canónico no meio das instituições germânicas (séculos VIII-XII)[6]

 

         Historicamente, no Ocidente, consolidam-se os reinos que sucedem ao Império Romano. A estrutura político-social dos povos germânicos, a sua cultura e o seu Direito vão influir também na legislação da Igreja. Com efeito, primeiro a invasão pacífica e logo a violência cederam os antigos domínios romanos aos godos, visigodos, longobardos, francos, suevos e saxões; gentes simples nas suas ideias e costumes que ao entrar em contacto com uma cultura e um Direito muito superior ao seu, terminaram por adaptar-se e a ser absorvidos por eles.

 

         A Igreja serviu de veículo para a assimilação destes povos à cultura superior. A sua influência centrou-se preferentemente nas classes altas e através delas no povo, mas ao mesmo tempo não teve inconveniente em acolher quanto lhe parecesse digno de ser tomado em conta das formas de vida e das leis que regiam ditas comunidades[7].

 

         Por outro lado a separação definitiva do Oriente impõe que a partir de agora só façamos referência à Igreja Ocidental. Qual vai a ser neste período, na Igreja do Ocidente, a sua característica principal? A tremenda luta que dentro dela se vai a travar: a sustentação da ideia feudalista por um lado em contraposição ao desejo de centralização e libertação dos poderes seculares por outro. Com efeito, contra o que ocorria no Direito romano, os povos germânicos, têm um direito muito rudimentar, no qual – entre outras coisas – não aparece clara a distinção entre «direito público» e «direito privado»; consequência disto é que as funções públicas podiam ser objecto de domínio privado, o que por sua vez se traduziu no exemplo no nascimento dos Prelados-Senhores feudais, e a sua derivação no chamado problema das «investiduras» que enfrentou o poder civil e a Igreja durante este período[8].

 

         Como consequência das investiduras produzir-se-á a «simonia»[9] e tudo isso se traduzirá numa relaxação do clero que provocará uma reacção do Pontificado apoiado por particulares (legisladores à sua maneira, pois inclusivamente chegam a inventar-se normas) e comunidades religiosas (Cluniacenses). Numa primeira etapa secularizadora (período carolíngio) segue-se uma espiritualizadora (reforma gregoriana); ainda que verificamos em geral, todo o tempo que transcorre do século IX ao XI – donde impõem a sua influência os poderes civis – é ao «contrario sensu», espiritualizador enquanto que a Igreja se vê compelida a actuar apenas nos aspectos puramente pastorais: um exemplo claro disto podemos contemplá-lo nos mosteiros ou Igrejas «próprias» na qual a Igreja só intervinha na ordenação dos clérigos a elas adscritos, sendo, no entanto, os donos daqueles quem escolhiam os candidatos.

 

         Apesar de tudo isso, é evidente que neste período se dá uma estreita relação entre o espiritual e o temporal. Tudo na realidade vinha a cair sob os dois poderes de alguma forma, e a própria vida e mentalidade assentavam numa ideia global de sacralidade que determinou a que se conhecesse a sociedade de então sob a denominação de «christianitas» ou cristandade, como um povo ao mesmo tempo «cidade de Deus e cidade terrena» na terminologia augustiniana. Isto permitiu que o Direito canónico pudesse impor aos costumes daquelas comunidades «a paz de Deus» e a «trégua de Deus» como instrumentos que suavizavam o clima de insegurança e de violência que, em consequência da desintegração da soberania e devido também ao espírito bélico dos senhores feudais, existiu na Europa de então.

 

         Por outro lado a influência canónica pode detectar-se na docificação das penas (como por exemplo, a limitação da «ordálias[10]»), sobretudo quando os Bispos em certo modo se convertem como inspectores da administração da justiça (Concílio de Toledo de 589).

 

         Na luta entre os poderes civis e o papado por um lado, e por outro entre o centralismo e a descentralização que dominam toda a época, duas reformas são levadas a efeito: uma pelo poder temporal (reforma carolíngia) outra pelo papado (reforma gregoriana). A ambas há que considerar que buscavam o bem da Igreja, mas as suas derivações marcarão os diversos sentidos na tensão dialéctica Igreja-Estado).

 

 

 

         A Reforma Carolíngia

        

         O Papa Estêvão II tinha outorgado a Pepino o Breve e seus descendentes o título de «Patricius Romanorum» (Protector dos Romanos) e Leão III consagrava logo a Carlos Magno «Imperator Romanorum» no Natal de 800. Este título equivalia a uma nomeação de «protector da Igreja universal» com um conteúdo sem dúvida pouco definido que deu lugar a que os seus sucessores no império tentassem apoiar-se nele para se imiscuir nos assuntos eclesiásticos.

 

         Carlos Magno propôs-se dignificar o estado clerical limpando-o de tudo aquilo que era impróprio do mesmo, quis elevar a fé religiosa do povo, etc. Por isso começou a legislar em matérias de disciplina eclesiástica: imposição do uso do traje clerical, proibição aos clérigos de levarem armas, convite à vida em comunidade com o fim de evitar a relaxação em matéria de celibato (dando lugar a um florescimento do monacato e dos agrupamentos chamados «canónicos», etc.

 

         Tudo isto, que no pensamento de Carlos Magno era bem intencionado, derivou perigosamente nos seus sucessores para a constituição de Igrejas nacionais sobre as quais o poder civil podia influir, a qual provocou uma reacção por parte do Pontificado em prol da defesa dos seus legítimos interesses e tentou erradicar a ingerência civil em assuntos eclesiásticos. Note-se que, nesta época, a Igreja gaulesa encontrava-se num estado precário: depunham-se os bispos ao arbítrio da autoridade secular, procurando apossar-se das riquezas das sedes episcopais e colocavam-se à frente das mesmas pessoas dóceis ao poder civil (as investiduras laicas). Por outro lado, o Instituto de «Igreja Própria» de origem germânica, fundamentado no direito do solo («superficies solo cedit») deu lugar ao enfeudamento. Nesta situação o clero ocupava-se de tudo menos daquilo que dizia respeito à sua própria missão, por exemplo, participar na guerra, e submetia-se aos membros da aristocracia.

 

         A fim de corrigir esta precária situação, e aproveitando do desejo de restaurar o Império, elaboram-se a partir da metade do século IX colecções apócrifas, que apresentam uma normativa como existente em épocas anteriores.

 

         As fontes jurídicas são os concílios e as colecções canónicas.

 

         Dada a actividade compilatória deste período, os textos provenientes de concílios particulares entram bastante cedo nas colecções canónicas passando de umas a outras até desembocar no Decreto de Graciano.

 

         Quanto às colecções canónicas, a sua classificação, neste período, obedece à sucessão de duas forças contrárias tendentes à unidade e à dispersão respectivamente. Deste período (séc. VII até à Reforma Gregoriana) destacamos entre as muitas colecções as seguintes:

 

  • A Adriana e Dacheriana de carácter mais universalista recompiladas a partir da Dionisiana e da Hispana em tempos de Carlos Magno.

 

  •  As colecções espúreas (meados do século IX) donde se salienta as Decretais Pseudo-isodorianas (847-852). O compilador, que apresenta o nome falso de Isidoro, divide em três partes a sua colecção. Destas três: a primeira é totalmente apócrifa, a segunda recompila o conteúdo da Hispana e a terceira de uma maneira parcial. A pátria desta colecção é apontada por alguns autores, na província de Tours e, em concreto, na diocese de Mans, dada a situação dessa Igreja local; outros em Reims.

 

         A finalidade destas colecções é o propor um conjunto de normas em defesa da Igreja. Para tal fim:

 

         1. Afirma-se o carácter sagrado dos bens eclesiásticos e considera-se um sacrilégio a sua usurpação (protecção do património eclesiástico).

 

         2. Declara-se a incompetência dos leigos para julgar o Bispo. O mesmo princípio se aplica aos clérigos inferiores (o privilégio do foro clerical).

        

         3. Proclama-se também para eles o privilégio de isenção do serviço militar.

 

         4. Limitam-se as faculdades dos metropolitanos, que tinham permitido ingerências dos monarcas, destacando que só os concílios provinciais ou regionais, com aprovação do Papa, podem julgar o bispo.

 

         5. Defendem a liberdade do bispo no exercício do seu ofício, insistindo na jurisdição do Papa.

 

         Estas falsas decretais, cuja natureza espúria não se percebeu até ao séc. XV, seguem numerosas colecções que tentam prosseguir o caminho traçado por elas.

 

         Pode citar deste período a colecção do Abbon de Fleury, Abade de Florença, que ilustra os privilégios e imunidades dos monges; o Decreto Bucardo de Worms, que vem a ser o primeiro manual de Direito Canónico, prelúdio da reforma gregoriana enquanto luta pela defesa do primado do papa e ensina que o poder dos bispos é o elemento central da defesa da Igreja.

 

         Estas colecções serviram de base a uma posterior reforma iniciada em 1073 pelo papa Gregório VII com a pretensão de obter a liberdade da Igreja na eleição e consagração dos bispos e de impedir as ordenações simoníacas.

 

 

 

 

         Reforma gregoriana

 

         A ingerência do poder civil da qual falámos, a corrupção de parte significativa do clero..., provocaram a reacção de um grupo de fiéis que desde o mosteiro de Cluny (em França) ressuscitaram o velho ideal monástico segundo a regra de São Bento. Uma série de bons Abades do mosteiro estenderam pouco a pouco o seu influxo noutros ambientes, até que ascendeu ao sólio pontifício Gregório VII (formado em Cluny) que dedicou a sua vida a conseguir uma Igreja livre de ingerências civis e livre também da dissipação e actuações pouco limpas.

 

         Com efeito, três compromissos sujeitavam a Igreja de então: o vínculo do baixo clero que através das «Igrejas e mosteiros próprios» o situava sob a dependência dos donos das mesmas; o vínculo do alto clero que o ligava aos poderes civis através da instituição da «investidura»; e finalmente o caso omisso que se fazia da lei do celibato. Das três vinculações, Gregório VII fixou-se imediatamente nas duas primeiras e para lutar contra elas valeu-se de dois procedimentos:

 

1)      ataque à descentralização e reforço dos poderes papais;

 

2)      reunião de Concílios que restaurassem a disciplina do clero (estes últimos chamados «quaresmais» por se verificarem na Quaresma).

 

         E quando compreendeu que nada podia conseguir sem começar por restaurar o direito da Igreja a prover as dioceses e os demais cargos eclesiásticos, proibiu as investiduras, fixando nos Concílios de Latrão (Séc. XII) as normas a seguir para o melhor governo da comunidade eclesial.

 

         O Direito canónico de então poderíamos vê-lo centrado sobretudo nestas linhas de actuação:

 

a)  Matrimónio. Nesta época a Igreja atribui a si a competência exclusiva sobre o mesmo, com a consequente tarefa de elaborar um conjunto de normas completo sobre o mesmo.

 

b)  Relações Igreja-Estado. Tenta-se pôr fim à confusão existente nas relações entre o poder civil e eclesiástico, da missão de cada um e da distribuição de competências. Mais que criar uma teoria política, a Igreja ocupa-se da reforma; continua vigente a teoria gelasiana  do dualismo de poderes que vai a simbolizar-se  na «teoria das duas espadas» ou na imagem simbólica do «sol e a lua» de Inocêncio III[11]. Contudo, o monismo augustiniano influirá até ao ponto de se chegar quase a ofuscar a posição dualista e contemplar a ideia de que só existe um único poder total ou pleno derivado de Deus (o do Papa) do qual provêm todos os outros; este poder «plenitudo potestas» pontifício actuará na Idade Média dando lugar à «hierocracia».

 

c)   Centralização. Tenta-se, com efeito, levar a cabo em todos os campos, inclusivamente no ritual. Assim acontece, por exemplo, na Península Ibérica, donde se substitui o rito moçárabe pelo romano.

 

         No ponto de vista canónico, sob a inspiração de Gregório VII iniciou-se uma revisão das bibliotecas romanas e dos arquivos apostólicos, em busca de textos anteriores, capazes de estabelecer aqueles valores normativos que agora se pretendiam reformar.

 

         Deste período, as colecções mais importantes são as seguintes:

 

  • Ø A Colecção em 74 títulos, que é um manual prático da Cúria Romana e dos Legados Pontifícios.

 

  • Ø A Colecção de Anselmo, bispo de Lucca, que tem grande importância enquanto ordena sistematicamente toda a matéria canónica.

 

  • Ø A Colecção do Cardeal Deusdedit, que é um tratado do primado do Papa.

 

         Entre as colecções pós-gregorianas cita-se a Colecção Tripartita, Decreto, Panormia, atribuídas a Ivo de Chartres. Estas três colecções que se inspiram no Decreto de Bucardo de Worms.

 

         A colecção Cesaragustana, cujo nome se deve ao encontrar-se em Zaragoza, baseia-se em Ivo de Chartres.

 

 

 

         4. A Cristandade medieval (séculos XII-XVI)[12]

 

         Com a reforma gregoriana, a Igreja conquista a sua liberdade e inclusivamente a sua supremacia sobre os poderes seculares. Mas tal reforma não foi tão eficaz no que respeita à reforma de vida e costumes do clero.

 

         Podemos distinguir neste período uma primeira fase de ascensão (séculos XII e XIII) e uma segunda de desintegração (séculos XIV e XV).

 

a) Séculos: XII-XIII

 

         O ressurgimento económico e comercial no século XII está intimamente unido ao florescimento das grandes cidades, centro da renovação cultural.

 

         Neste renascimento cultural ocupa lugar de relevo a Universidade, que fundada sob os auspícios da Santa Sé prestou atenção aos estudos romanistas na Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha. Descoberto no século anterior o Digesto (o direito romano pré-cristão), a Universidade cai na conta do seu valor modélico, e esta consciência impulsiona a elaboração científica do Direito Canónico.

 

 

         Decreto de Graciano

 

         A João Graciano, monge camaldulense, se deve que o Direito canónico se transforme em ciência.

 

         Graciano recolheu doze séculos de história na sua obra Concordância dos Cânones discordantes [Concordia discordantium canonum]. As colecções canónicas anteriores a Graciano apresentavam uma série amplíssima de textos, extraídos fragmentariamente dos escritos originais. Nesta extracção silenciavam-se as circunstâncias do lugar, tempo ou situação pessoal de tais normas, motivo que dava lugar à abstracção da norma, pelo que se ignoravam os critérios da sua existência.

 

         Já Abbon de Fleury, em meados do século IX, tinha feito notar que tais critérios deviam considerar-se para a valorização das normas. Um século mais tarde, Ivo de Chartres destacava a elasticidade das normas canónicas, esquecimento faria que se encontrassem por todas as partes contradições entre os cânones.

 

         Graciano como o mesmo título indica, propôs-se a fazer a concordância dos textos normativos. A sua obra está dividida em três partes:

 

1.ª -   101 «Distinctiones»: análise das circunstâncias de lugar, tempo ou pessoas, que o leva a sublinhar a contingência dos textos e, por consequência, a razão do seu dissentimento; e a aderir-se a outro, que se manifestam em sentido diferente dos anteriores. Noutros casos, a concordância se obtém observando que as «auctoritates» canónicas (o legislador são de hierarquia diferente: um concílio, um Padre, um Papa, etc. Noutros, examinando a natureza da norma, pois não é o mesmo uma disposição positiva que um conselho, um preceito que uma excepção, uma regra comum que uma particular.

Desta maneira Graciano justifica o valor que deve dar-se a todos e cada um dos textos canónicos e indica o critério a seguir, superando as contradições. Esta é também a parte mais influenciada pelas noções jurídicas de âmbito romano, tomadas directamente da obra de Santo Isidoro de Sevilha sobre o Direito romano.

 

2.ª -   «36 causas»: trata-se de conflitos, cuja solução se demanda ao juiz. De cada uma destas causas surgem várias questões concretas, que dão consistência à exposição dos textos canónicos, com a intenção valorativa que permita a concordância.

 

3.ª -   «De consecratione»: volta ao método das distinções, cuja matéria é sacramental e litúrgica.

 

         Ao longo das três partes, encontramos sempre três tipos de textos:

 

–      «Dicta»: são construções doutrinais introdutórias da sua reflexão dos textos ou expressões pessoais para sublinhar a convergência ou divergência dos textos que se trata de concordar.

 

–      As «auctoritates»: os textos normativos recebidos das colecções canónicas anteriores, referidos sempre em correlação de uns com os outros para concordar as suas discrepâncias.

 

–      Finalmente, as «paleae» são auctoritates, introduzidas pelo primeiro discípulo de Graciano, Paucapalea, com ânimo de completar a obra de Graciano.

 

         A obra de Graciano, conhecida também pelo nome «Decreto de Graciano», ultrapassou a todas as colecções canónicas anteriores pelo seu valor científico. Graças a ele podemos falar da «ciência» do Direito canónico.

 

         Apesar de não ter sido sancionada legalmente por parte dos papas, facto que não impediu que esta obra entrasse a formar parte do «Corpus», pode-se afirmar que a sua obra foi a base do ensino na Universidade. O labor de Graciano no Direito Canónico é paralela à de Pedro Lombardo para a teologia e à de Irnério para o Direito romano. O Direito romano, recém-descoberto, e o canónico formam o «utrumque ius», e chegam a constituir o «ius commune» que está na base de todos os ordenamentos seculares do Ocidente.

 

         Na universidade os mestres de Direito tomaram a decisão de expor o Decreto de Graciano, usando a metodologia exegética e escolástica. Foram conhecidos com o nome de «Decretistas»: o mestre lia um texto ou um caso de Direito, fazia uma síntese, comentava-o e explicava-o com uma interpretação literal; recuperava cânones semelhantes, resolvia as contrariedades, mediante distinções; por vezes detinha-se sobre questões particulares, e, finalmente, reassumia toda a doutrina e os princípios gerais do Direito. As lições eram estampadas, dando lugar às glossas, e destas nasceram as Sumas (resumos). As Sumas deram lugar às Instituições (Institutiones).

 

         A elevação técnica do Direito da Igreja trouxe consigo que toda a instância normativa devesse provir da Santa Sé, pelo que o cúmulo das demandas apresentadas ao Papa origina a produção mais representativa dos séculos XII ao XV: as Decretais.

 

         A Universidade faz-se eco das decretais pontifícias, que são objecto de leitura e glossa por parte dos mestres.

 

 

 

         As decretais

 

         A primeira colecção de decretais foi elaborada entre 1188-1192. Merece atenção particular o Breviarum extravagantium de Bernardo de Pavia, porque nele se introduz a distribuição em livros, títulos e capítulos. Os livros eram cinco:

 

1)      «Iudex»: a pessoa e os deveres do juiz;

 

2)      «Iudicium»: o juízo e o procedimento judicial;

 

3)      «Clerus»: o estado dos clérigos e dos monges;

 

4)      «Connubia»: o matrimónio;

 

5)      «Crimen»: os crimes e os delitos.

 

         Estes cinco livros serviram de texto para as lições, comentado pelos mestres que o circundavam de glossas. O seu exemplo foi imitado. Os seus sucessores continuaram a obra, recolhendo textos não incluídos na colecção de Bernardo. Assim, as Decretais de João de Gales, ano 1198; a Compilação de Pedro Benevento, remitida à universidade por Inocêncio III, em 1210, pelo que foi a primeira colecção autêntica, e as seguintes colecções de João Teutónico, 1217 (Compilatio IV)) e a enviada por Honório II em 1226 a ilustre canonista Tancredi, então arcediano de Bolonha.

 

         Entronizado como pontífice Gregório IX, com a idade 80 anos, imediatamente pensou numa nova compilação, e encarregou a São Raimundo de Peñafort para a mesma, que terminou a dita obra em quatro anos. Com a bula Rex pacificus de 5 de novembro de 1234 enviada às Universidades de Paris e Bolonha, o Papa promulgava a sua colecção como oficial, autêntica e exclusiva, no sentido de que os textos contidos na colecção, independentemente da sua origem ou autenticidade histórica, tinham por vontade do Papa força de lei. Com esta promulgação, a colecção, a colecção das Decretais de Gregório IX distinguiam-se do Decreto de Graciano, cujos textos tinham o valor jurídico do que gozavam na sua fonte original.

 

         Bonifácio VIII, vista a incerteza em torno à obra legislativa dos Papas desde 1234, optou por uma nova colecção, conhecida com o nome de Liber Sextus Decretalium (3 de Março de 1298). O Papa advertia que se consideravam abrogadas as decretais posteriores a Gregório IX não contidas na sua compilação.

 

         Por sua vez Clemente V determinou continuar a obra do seu predecessor. Fez compilar as suas decretais, juntando às mesmas as decisões do Concílio de Vienne (1311). A promulgação da dita colecção fê-la João XXII a 25 de Outubro de 1317. São conhecidas com o nome de Clementinas.

 

         As decretais posteriores não foram compiladas em colecções autênticas. Mas introduziu-se o hábito de uni-las cronologicamente às anteriores. A primeira colecção compõe-se de 22 decretais de João XXII, conhecida com o título Extravagantes de João XXII. A outra obra contém 74 decretais, que pertencem a vários pontífices desde Urbano IV (1261-1264 até Sisto IV (1471-1484) e tem como título Extravagantes Comuns.

 

         b) Corpus Iuris Canonici

 

         Esta expressão é uma adaptação à linguagem romana: designava-se Corpus Iuris Civilis o conjunto dos textos romanos recompilados por Justiniano. Tratou-se de estabelecer um paralelismo entre as partes que formavam um ou outro «corpus». O Digesto recolhia o Direito romano mais antigo, o Decreto de Graciano, o Ius antiquum. A correspondência do Código de Justiniano, que continha a legislação imperial mais antiga, estabeleceu-se com as Decretais de Gregório IX, que recolhiam as decretais da primeira etapa do Ius decretalium. Às Novelae ou legislação imperial mais recente, correspondiam as Clementinas.

 

         Fazem parte do Corpus Iuris Canonici com referendo oficial as Decretais de Gregório IX, o Livro VI de Bonifácio VIII e as Clementinas. Não têm carácter oficial as Extravagantes de João XXII e as Extravagantes Comuns, às quais se acrescenta o Decreto de Graciano. Gregório XIII, com a sua Constituição Cum pro munere, de 1 de Julho de 1580, aprovou oficialmente a edição do mesmo, efectuada por uma comissão nomeada pelo Papa São Pio V em 1566.

 

         c) Séculos XIV-XV

 

         Neste período opera-se uma profunda decadência, que é compreensível pelo cativeiro de Avinhão (1305-1377) e o Cisma do Ocidente (1378-1417). Factos que se repercutem na perda de autoridade das decretais, dado o distanciamento das declarações que uns e outros papas formulavam. Por outro lado, a doutrina do conciliarismo, que pretende cobrir a decadência do papa afirmando o poder ilimitado do Concílio Geral sem o Papa, e a doutrina de Marsílio de Pádua, que atribui ao Estado todo o poder jurídico, incluído o canónico, agudizaram mais a crise.

 

 

         5. Do Concílio de Trento até à Codificação de 1917[13]

 

         Os princípios do Concílio de Trento (1545-1563) tiveram enorme importância dentro da história do Direito e das instituições canónicas. Além das suas definições dogmáticas em cânones, deu um importante conjunto de medidas disciplinares, como a obrigatoriedade de residência dos bispos nas suas dioceses, a forma jurídica do matrimónio (decreto Tametsi), entre outras.

 

         A bula Benedictus Deus de Pio IV, de 26 de Janeiro de 1564, que confirmava os textos tridentinos, foi recebida em Espanha como lei do Reino por real cédula de Filipe II, de 12 de Junho de 1564. Para a interpretação dos Decretos Tridentinos foi criada a Sagrada Congregação do Concílio, cujos decretos e resoluções terão grande influência no Código de 1917.

 

         A legislação posterior nascerá das constituições dos papas e das decisões das Congregações da Cúria Romana, reestruturadas pelo Papa Sisto V, em 1588, pela Constituição Immensa aeterni. Apenas existem exemplares originais da legislação pontifícia. Num primeiro momento, existem compilações parciais da mesma, depois seguiu-se a compilação de textos conhecida com o nome de bulários. O primeiro deles é o Bulário Romano.

 

         Estes bulários constituíram o Magnum Bullarium Romanum, que chegaram a compreender 52 volumes, com as bulas desde Leão I (440-461 até ao ano de 1834, no pontificado de Gregório XVI. A esta obra segue-se um apêndice designado com o nome de Bullarii Romani continuatio, que compreende duas redacções distintas. A primeira, as bulas de Clemente XIII (1758-1769) até ao quinto ano de pontificado de Gregório XVI (1834), e a segunda, desde o bulário de Bento XIV até às bulas do final do pontificado de Pio VIII (1829-1830). Os bulários não são nem completos, nem autênticos, salvo o primeiro volume do bulário de Bento XIV, declarado como autêntico pelo mesmo pontífice.

 

         Existem também colecções dos decretos emanados pela Cúria Romana e as decisões da Rota Romana.

 

         No século XVI, o professor de Perugia, Giovanni Paolo Lancellotti levou a cabo uma tentativa de sistematização geral de todo o Direito canónico com a composição da obra Instituições de Direito Canónico. Esta obra não foi aprovada oficialmente. Em torno a 1580, Gregório XIII (1575-1585) tentou uma nova colecção oficial, que chegou a terminar-se em 1598 com o título: Sanctissimi domini nostri Clementis papae VIII decretales. Não obteve, no entanto, aprovação oficial nem produziu qualquer eco nos estudantes.

 

         A partir do sexto ano de pontificado de Gregório XVI (1831-1846) desaparecem os bulários e a legislação pontifícia passa a publicar-se com o título de Actas. A partir de 1909 passa a publicar-se no Boletim Acta Apostolicae Sedis.

 

         Voltando ao Concílio de Trento é salientar que não se realizou mais nenhum concílio ecuménico até ao Vaticano II (1869-1870). Também não se celebraram concílios nacionais, dado o contexto das Igrejas nacionais e as difíceis relações entre a Santa Sé e cada um dos reinos de então. Existem também um número muito discreto de concílios particulares, provinciais e de Sínodos.

 

 

 

  1. A Codificação de 1917[14]

 

         No contexto liberal do século XIX celebra-se o Concílio Vaticano I, donde a Constituição Dogmática Pastor Aeternus define a infalibilidade do Papa. Também neste Concílio se ouvem vozes a clamar pela elaboração de um Código de Direito Canónico. A necessidade de uma codificação já se tinha colocado antes do Vaticano I tendo em conta os efeitos positivos do Código de Napoleão.

 

 

         El Motu Proprio Arduum Sane Munus

 

         Com este «motu proprio», de 19 de Março de 1904, o Papa S. Pio X dá início à codificação do Código de 1917. O Cardeal Gasparri, secretário da Sagrada Congregação para os Assuntos Eclesiásticos Extraordinários narra a decisão do Papa. Ao colocar-se diante do Papa para beijar-lhe a mão, o Pontífice perguntou-lhe: «Que é o que devemos fazer?» «Um Código de Direito Canónico, Beatíssimo Padre» «Pode fazer-se?» «Sim, Beatíssimo Padre; certamente é um trabalho longo e difícil; mas seria de muita utilidade para a Igreja». O Papa contestou: «Façamo-lo, se não for eu a promulgá-lo, promulgá-lo-á o meu sucessor».

        

         Neste importante documento, Pio X assinalava as finalidades da codificação, constituía a Comissão Cardinalícia que teria a responsabilidade de coordenar os trabalhos preparatórios e traçava nas suas linhas essenciais o modus operandis pelos quais deveriam decorrer ditos trabalhos.

 

         Junto à Comissão Cardinalícia trabalhou intensamente um grupo de peritos em teologia e cânones, donde sobressaiu o professor jesuíta da Universidade Gregoriana, P. Francisco Wernz, afamado canonista e autor do Ius Decretalium, que bem podiam considerar o expoente da doutrina canónica anterior ao Código. Por outro lado, a alma e o propulsor desta «tarefa certamente árdua» seria o Cardeal Pedro Gasparri, ao princípio Secretário da Comissão Cardinalícia, depois Presidente da mesma, cujo nome fica indefectivelmente vinculado a esta codificação como o mais esforçado artífice que a tornou possível. Participaram também os Dicastérios da Cúria Romana, os Metropolitas e os Bispos sufragâneos; os Superiores Maiores das Ordens Religiosas e as Universidades Eclesiásticas. Em várias ocasiões foram requeridos para que enviassem as suas observações, sugestões e propostas acerca dos esquemas ou anteprojectos que lhes foram remitidos. Neste aspecto, a ideia dominante foi a de contar com a colaboração de todos os que seriam chamados a participar num hipotético Concílio Ecuménico, cuja celebração neste período era impensável.

 

         O falecimento do Pontífice (1914) transferiu para o seu sucessor, Bento XV, a missão de culminar tão grande tarefa e promulgar o texto oficial do Codex Iuris Canonici (daqui o adjectivo pio-beneditino com que às vezes se denomina). O Código de Direito Canónico foi promulgado pela Constituição pontifícia Providentissima Mater Ecclesia, de 27 de Maio de 1917, domingo de Pentecostes e entraria em vigor no termo de um ano litúrgico, isto é, no domingo de Pentecostes do ano seguinte (19 de Maio de 1918). Uma mesma disposição deste Pontífice, o Motu Proprio Cum iuris canonici, de 15 de Setembro de 1917, estabelecia os critérios para a aplicação, assinalava a função regulamentar das Congregações romanas e criava a Pontifícia Comissão para a Interpretação do Código, Comissão essa que de algum modo sobreviveu até à actualidade.

 

         Trata-se de uma colecção:

 

ü  única: já não pode falar-se de leis anteriores a outras – todas são promulgadas simultaneamente;

 

ü  exclusiva: refere-se às leis gerais da Igreja, não às leis particulares, já que foram derrogadas as particulares que fossem contrárias às disposições do Código;

 

ü  autêntica: as leis do Código têm valor jurídico, não já porque fossem promulgadas em diversos tempos e por legítimas autoridades, mas porque foram promulgadas com um corpo legal autêntico por Bento XV.

 

         Estrutura[15]

 

         O Código de 1917, redactado em latim, está composto de preceitos concisos denominados cânones, numerados correlativamente até um total de 2414 cânones. Divide-se em cinco Livros seguindo a sistematização que fizeram Paolo Lancelotti (século XVI) nas suas Institutiones. Por sua vez, estes Livros dividem-se noutras unidades expositivas como Partes, Secções, Títulos e Capítulos.

 

         Os livros são estes:

 

  • Livro I. Das Normas Gerais. Refere-se principalmente às fontes do Direito, como a legislação canónica e o costume, o cômputo do tempo, assim como os institutos do ius singulare (rescritos, privilégios e dispensas).

 

  • Livro II. Das Pessoas. Depois do tratamento jurídico da pessoa física e da pessoa moral, compreende o regime dos clérigos e da hierarquia (I parte), dos religiosos (II parte) e das associações laicais  (III parte).

 

  • Livro III. Das coisas. Entendido o termo «coisa» como qualquer dos meios de que se vale a Igreja para o cumprimento dos fins (c. 726*). Compreende a administração dos sacramentos (I parte), os tempos e os lugares sagrados (II parte), o culto divino (III parte), o magistério eclesiástico (IV parte), os benefícios e outros institutos não colegiados (V parte), e os bens temporais da Igreja (VI parte).

 

  • Livro IV. Dos Processos. Regula os juízos em geral (I parte), as causas de beatificação e canonização dos santos (II parte) e alguns procedimentos especiais (III parte).

 

  • Livro V. Dos delitos e das penas. Refere-se aos delitos em geral (I parte), as penas em geral e em especial (II parte) e as penas anexas aos diversos delitos (III parte).

 

         A edição oficial do Código acrescentava oito documentos ou disposições anteriores que se declaravam subsistentes aos quais posteriormente se acrescentaram outros.

 

 

         Fontes

 

         Os 2.414 cânones têm como base 10.506 textos que são anteriores ao Código. Destes textos, 944 têm origem conciliar: 392 provêm dos concílios locais; 552 dos concílios ecuménicos (273 do concílio de Trento). Restam 9.562 textos. Tirando algumas centenas que contêm citações dos Padres da Igreja ou provêm de documentos antigos, tais como a Didaché, a Didascália dos Apóstolos, etc., o resto é elaboração romana, isto é, quase 9.000 textos.

 

         Vantagens e defeitos

 

         Os codificadores tinham pretensões muito modestas: recolher num corpo legal manejável, e em formulações claras e sintéticas, as normas canónicas recebidas do passado. Para salvar do risco de uma ruptura formal da normativa herdada da Igreja, os codificadores tiveram o cuidado de deixar patente a correspondência de cada cânone do Código com as fontes canónicas anteriores ao pé de página na edição típica do novo corpo legal, e editada numa série de nove volumes sob o título geral de Codicis Iuris Canonici Fontes.

 

         Não se pode negar que o Código proporcionou à estrutura oficial da Igreja umas normas claras de acção pastoral, à parte do seu tecnicismo jurídico, que em alguns aspectos (por exemplo, a flexibilidade dispositiva), ultrapassa os outros códigos seculares.

 

         Dada a situação política reinante (o liberalismo) no Código vem subjacente o conceito da Igreja «Sociedade Perfeita».

 

         Apesar do Motu Proprio de Bento XV Cum Iuris Canonici, as instruções e decretos das congregações romanas com a aprovação ou expressa confirmação do Papa tiveram valor de lei, em sentido estrito, o que produziu maior centralização.

 

         No ano de 1940 existiam correntes, plasmadas posteriormente no Concílio Vaticano II, que sentiam a necessidade de uma reforma do Código, ainda que num primeiro momento se pensasse apenas em determinadas correcções, algumas das quais se levaram a efeito mediante leis, decretos e instruções: por exemplo sobre o procedimento das dispensas matrimoniais dos matrimónios não consumados; sobre as causas de nulidade nos tribunais diocesanos (ano de 1936); a constituição Provida Mater sobre os institutos seculares (1947). Essas correntes consideravam a eclesiologia subjacente ao Código desfasada da realidade, pelo que reclamavam que um novo Código respondesse a uma eclesiologia como «comunhão» de todos os baptizados, reflexo da vida trinitária.

 

 

 

         7. O Código de 1983: Constituição Apostólica Sacrae disciplinae leges

 

         Foi João XXIII, a 25 de Janeiro de 1959, quem anunciou a abertura do Concílio Vaticano II e a reforma do Código de Direito Canónico.

 

         Paulo VI assinalou não só a reforma (sua necessidade), mas também que esta deveria ser realizada de acordo com as directrizes do Vaticano II, não é estranho, portanto, que João Paulo II manifeste, na sua Constituição Apostólica Sacrae disciplinae leges, que o Código deve «ser entendido como um grande esforço de traduzir em linguagem canónica esta mesma doutrina, isto é, a eclesiologia conciliar».

 

         No espaço existente entre o dia 8 de Dezembro de 1965, data da clausura do Concílio, e o dia 25 de Janeiro de 1983, data da promulgação do actual Código, existe uma actividade legislativa que tende a pôr em prática as decisões conciliares. Pode afirmar-se que cerca de 1.000 cânones foram modificados.

 

         Estrutura e conteúdo

 

         Consta de 1752 cânones. Mantém a sua estrutura em livros, partes, secções, títulos, capítulos, artigos, cânones, parágrafos, números, com algumas inovações discutíveis de carácter marginal. De facto, as partes e as secções mais breves não se subdividem em títulos, enquanto que a numeração dos títulos é autónoma para cada parte ou secção.

 

         O Código consta de sete livros:

 

  • Livro 1: Normas Gerais: das fontes de direito às pessoas físicas e jurídicas; do poder de governo ao cômputo do tempo. Como se pode observar, existem matérias díspares, sem que se capte o critério pelo qual se reúnem num livro.

 

  • Livro 2: O Povo de Deus: o estado pessoal do laicado e dos clérigos. O direito de associação. A Igreja universal e particular. Os institutos de vida consagrada e as sociedades de vida apostólica.

 

  • Livro 3: A função de ensinar: o mistério da palavra; a acção missionária da Igreja, a educação católica, os meios de comunicação social e a profissão de fé.

 

  • Livro 4: A função de santificar: disciplina dos sacramentos, os actos do culto divino, os lugares sagrados e os tempos sagrados. Recalca em larga medida a sistemática do Código anterior.

 

  • Livro 5: O Direito Patrimonial: aquisição de bens, administração de bens, contratos, alienações, pias vontades em geral e fundações. Este livro repete quase textualmente os últimos quatro capítulos do livro III do Código de 1917.

 

  • Livro 6: As sanções na Igreja: delitos e penas em geral e as penas para cada delito. Não esquece substancialmente a repartição do Código anterior. Salientamos que, a respeito da aplicação da pena, fica em muitos casos à discricionalidade da autoridade impô-la ou não num determinado caso.

 

  • Livro 7: O Direito processual: dos juízos em geral e dos juízos, do processo penal e do procedimento administrativo.

 

         A 2 de Fevereiro de 1984 o Papa, com o Motu Proprio Recognitio iuris canonici institui o órgão interpretativo do Código, que posteriormente com a reforma da Cúria Romana (cf. Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28/06/1988), se conhece como «Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos».



 [1] B. Llorca, Manual de Historia Eclesiástica, Madrid 1942, 59-60.

 [2] Ibid.

 [3] Cf. A. García y García, Historia del Derecho Canónico. 1 El Primer Milenio, Salamanca 1967,  169.

 [4] Sobre a importância desta Colecção e o modo como foi compilado, veja A. García y García, o. cit., 173-74.

 [5] Sobre a composição deste Colecção veja A. García y García, o. cit., 177-84.

 [6] Cf. L. Portero Sánchez, Derecho Canónico. Parte General, Salamanca 1999, 43-46. Pedro María Garín  Urionabarrenechea, Legislación de la Iglesia católica. Teología-Derecho y Derecho matrimonial canónico, Bilbao 1998, 107-109.

 [7] Provavelmente a época ou momento de maior influxo deu-se no século IX, tal e como assinala Imbert nos seus estudos sobre o Direito dos povos francos e germânicos. O Papa João VIII, no entanto, das «venerandae Romanae Leges» num momento em que o Direito Romano é escolhido como estatuto para os clérigos frente aos costumes bárbaros; e a própria ideologia imperial de Carlos Magno serviu para favorecer  o ressurgimento do velho Direito Romano.

[8] Não esqueçamos que entre os povos germânicos a importância de uma personalidade media-se quase exclusivamente pelas coisas externas (por exemplo as possessões, a força defensiva, etc.). Por isso os bispos germânicos tendiam a converter-se em senhores de terras e de exércitos.

[9] Este termo equivale a comércio das coisas sagradas (recebe o nome de um habitante da Samaria, Simão, que quis comprar  o poder conferir o Espírito Santo). O Concílio XI de Toledo ocupou-se no seu c. 9 deste tema, chegando-se a exigir-se aos bispos que antes de consagrar-se, jurassem que a sua nomeação estava isenta de simonia.

[10] Ordália – o mesmo que «juízo de Deus»: prova judicial usada na Idade Média quando faltavam outros meios comprovativos. Consiste em utilizar elementos da natureza (água a ferver, ferro em brasa, duelo, sorteio, etc.), através dos quais se pensava que Deus manifestaria a verdade. De origem anglo-saxónica, a ordália generalizou-se na Europa cristã a partir do século VIII, tendo vigorado até ao século XIII.

[11]  Este pontífice (1198-1216) foi talvez um dos mais poderosos Papas medievais, foi quem proclamou a plena soberania do poder pontifício, conseguindo que os bispos prestassem juramento de obediência ao Papa. Chegou a pronunciar a frase, segundo a história, de que o Papa é menos que Deus, mas mais que um homem. Fundava o seu pensamento na convicção de que o Senhor entregou a Pedro não só o governo da Igreja, mas também o de todo o mundo.

[12] Pedro María Garín  Urionabarrenechea, Legislación de la Iglesia católica..., Bilbao 1998, 110-114.

[13] Pedro María Garín  Urionabarrenechea, Legislación de la Iglesia católica...., Bilbao 1998, 114-116.

[14] Pedro María Garín  Urionabarrenechea, Legislación de la Iglesia católica...., Bilbao 1998, 116-117.

[15] Alberto Bernardez Canton, Parte General ..., Madrid 19923, 86 e s.

Notícias

DGDC

Instituto Martin de Azpilcueta da Faculdade de Direito Canónico da Univ. de Navarra publica o Diccionário General de Derecho Canónico

Notícia publicada em e modificada em 14/01/2013 (19:56).

Tribunais Nacionais?

Segundo informações dos últimos dias, um dos temas em reflexão que o Conselho de Cardais, nomeado pelo Papa Francisco por Quirógrafo Pontifício “com a função de o ajudar no governo da Igreja Universal e de estudar um projecto de revisão da Constituição Apostólica Pastor bonus sobre a Cúria Romana” é a possibilidade de instituir Tribunais Eclesiásticos de âmbito regional ou, inclusivamente, nacional.

Notícia publicada em e modificada em 03/10/2013 (15:48).

Reforma da Cúria

Na Conferência de Imprensa que hoje realizou no Vaticano, o Pe. Federico Lombardi tornou público que a reforma da Cúria Romana foi um dos temas tratado pelo Conselho de Cardeais, nomeados pelo Santo Padre para o aconselharem no governo da Igreja.

Notícia publicada em e modificada em 03/10/2013 (15:49).